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Arquivo Lei nº 550/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, área destinada à ampliação do Distrito Industrial
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 544/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 531/2009 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº525/2009 - Modifica o Plano de Cargos, Vencimentos, Organograma e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 870/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2023
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 904/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2024
por Câmara — última modificação 26/10/2023 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 933/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2025
por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 991/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2026
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 697/2016 - Dispõe sobre denominação ao Centro Comunitário de Tuiutinga no Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
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