Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 395/2004 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h05
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Câmara notifica Executivo por não sancionar lei aprovada: por Câmara — publicado 25/02/2018
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Lei nº 787/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.: por Câmara — última modificação 26/04/2021 14h29
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Leis 2014: por Câmara — última modificação 06/06/2022 09h00
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Lei Complementar nº 910/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa; e dispõe sobre isenção de tributos e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/01/2024 11h00
Lei Complementar nº 910/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; e dispõe sobre isenção de tributos no âmbito do PMCMV e dá outras providências
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Lei nº 755/2019 - Dispõe sobre a criação e estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Guiricema.: por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h38
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Lei nº 929/2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 'Síndrome de Rett' no município de Guiricema/MG: por Câmara — última modificação 09/07/2024 10h17
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Lei nº 560/2009 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 11h00
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Lei nº 992/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guiricema para o período de 2026 a 2029: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h39
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Lei nº 975/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Povoado de Dom Silvério, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 12/08/2025 16h20
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