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Arquivo Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/04/2025 17h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 667/2015 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 645/2013 - Dispõe sobre criação de cargo público, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 644/2013 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 608/2011 - Regulamenta a doação de lotes e seleção de beneficiários em loteamentos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 603/2011 - Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 580/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 04/1989 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo object code Lei nº 66/1991 - Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 1992 (LDO)
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
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