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Arquivo Octet Stream Lei nº 180/1996 - Autoriza assinatura de Convênio com o Banco do Brasil SA
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Lei nº 250/1997 - Dispõe sobre a prorrogação de contrato de alguns funcionários municipais
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 240/1997 - Altera o artigo das Leis 229/97 e 230/97
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h12
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 229/1997 - Define como Área de Preservação Ambiental (APA), da Montanha Santa
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 228/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 217/1997 - Regulariza cargos existentes no quadro permanente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 286 A/1999 - Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 11h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 369/2002 - Institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 352/2002 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 375/2003 - Cria Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
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