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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 180/1996 - Autoriza assinatura de Convênio com o Banco do Brasil SA
por
Câmara
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última modificação
22/08/2022 09h00
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 1996
Lei nº 250/1997 - Dispõe sobre a prorrogação de contrato de alguns funcionários municipais
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h24
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 240/1997 - Altera o artigo das Leis 229/97 e 230/97
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h12
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 229/1997 - Define como Área de Preservação Ambiental (APA), da Montanha Santa
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h04
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 228/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h04
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 217/1997 - Regulariza cargos existentes no quadro permanente e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 11h50
Localizado em
Leis
/
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 286 A/1999 - Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
28/07/2022 11h32
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 1999
Lei nº 369/2002 - Institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 09h06
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2002
Lei nº 352/2002 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h28
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 375/2003 - Cria Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/07/2022 12h41
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2003
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