Câmara Municipal de Guiricema

Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de ...: por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h50
Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; criar o cargo de Chefe da Atenção Básica da Saúde e o Chefe de Transporte da Saúde; criar o cargo efetivo de Orientador Social do CRAS, criar uma vaga no cargo Técnico de Enfermagem, e dá outras providências
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Lei nº 719/2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei nº 733/2018 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos: por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 721/2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Pauta da 15ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h37
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Pauta da 4ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 26/05/2026 16h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas das Comissões / Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Lei nº 566/2009 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições: por Câmara — última modificação 03/06/2022 12h14
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Lei nº 562/2009 - Autoriza abertura de crédito e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 12h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Lei nº 833 - Dispõe sobre os direitos dos alunos ao transporte gratuito: por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h00
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Lei nº 691/2015 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais: por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h52
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