Câmara Municipal de Guiricema

Lei Complementar nº 999/2025 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº 400 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o serviço de qualquer natureza, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h27
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Lei n° 745/2018 - Lei orçamentária 2019.pdf: por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h37
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Lei nº 1.000/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar os convênios de colaboração para transferências de recursos financeiros às instituições sem fins lucrativos citados nesta lei, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2026 15h13
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Lei nº 1.001/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2026 15h13
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Lei nº 1.002/2026 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/04/2026 16h38
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Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras (...): por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h43
Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, (...): por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h43
Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Lei nº 1.004/2026 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 743/2018, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h57
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Lei nº 1.005/2026 - Dispõe sobre atividades de transporte individual de passageiros - Mototáxi - e de transporte de pequenas cargas - Motofrete, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h58
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Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e (...): por Câmara — última modificação 09/04/2026 14h04
Lei nº 1.006/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e dá outras providências
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