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Arquivo Lei nº 718/2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 941/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 8º da Lei nº 586/2010, acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 586/2010, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 817/2021 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 732/2018 - Altera artigo da Lei Municipal nº 71/1991
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 627/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2013
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 578/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2011
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 356/2002 - Altera a lei de diretrizes para 2002
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h33
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 436/2005 - Altera parágrafo único da Lei 230/1997
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 435/2005 - Altera parágrafo único da Lei 229/1997
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo object code Projeto de Lei nº 28/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras ...
por Câmara — última modificação 24/04/2025 16h38
Projeto de Lei nº 28/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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