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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Câmara identifica falta de informações na LDO
por
Câmara
—
publicado
24/05/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara Municipal de Guiricema se antecipa e promulga proposta que agora é aprovada pela Câmara dos Deputados
por
Câmara
—
publicado
28/02/2020
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara notifica Executivo por não sancionar lei aprovada
por
Câmara
—
publicado
25/02/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara prorroga debate do Projeto de baixa renda
por
Câmara
—
publicado
19/04/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara realiza reunião com APAE e entrega Moção de Aplauso
por
Câmara
—
publicado
30/10/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara rejeita o Projeto de Lei da Prefeitura que visava empréstimo bancário
por
Câmara
—
publicado
09/08/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara rejeita projeto que aumentaria impostos no município
por
Câmara
—
publicado
17/12/2017
—
última modificação
26/01/2018 11h31
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara rejeita projetos enviados pelo Executivo em primeira reunião
por
rafael
—
publicado
21/01/2017
—
última modificação
07/04/2017 14h16
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara reprova PL que aumentaria salário de um único servidor da Prefeitura
por
Câmara
—
publicado
08/11/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara reprova projeto que tenta reclassificar famílias de baixa renda
por
Câmara
—
publicado
10/05/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
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