Câmara Municipal de Guiricema

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2025 - Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais: por Câmara — última modificação 31/03/2025 16h47
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Projeto de Lei nº 15/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos (...): por Câmara — última modificação 24/04/2026 17h16
Projeto de Lei nº 15/2026 - Altera a Lei Municipal nº 997 de 01 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplinou a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Pauta da 2ª Reunião Extraordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h00
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Projeto de Lei nº 41/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000: por Câmara — última modificação 24/06/2025 16h45
Projeto de Lei nº 41/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para esse fim e dá outras providências
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Lei Complementar nº 957/2025 - Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Guiricema em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei nº 499, de 2008, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 05/05/2025 14h13
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Lei nº 12/1989 - Revoga a Lei Municipal nº 07/89, de 16 de maio de 1989, que autoriza assinar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h03
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Projeto de Lei nº 27/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção ...: por Câmara — última modificação 24/04/2025 16h40
Projeto de Lei nº 27/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI), modalidade Estratégica, no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 873/2022 - Altera os termos da lei municipal nº 857/2022, a qual cria 02 (duas) funções gratificadas de diretor escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático via consulta popular, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 13/12/2022 09h35
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Lei nº 993/2025 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal no 860, de 03 de outubro de 2022, que institui o Dia dos Produtores Rurais no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h40
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Lei nº 664/2014 - Modifica o Quadro Permanente dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Guiricema em razão da Lei nº 663/2014 que modificou os vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município: por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h10
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