Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 977/2025 - Altera os Artigos 83 e 206 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h41
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Lei nº 854/2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 89 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h03
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Lei nº 1.000/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar os convênios de colaboração para transferências de recursos financeiros às instituições sem fins lucrativos citados nesta lei, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2026 15h13
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Lei nº 936/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 877 de 20 de dezembro de 2022, que criou a APA Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema, recria a APA alterando a sua abrangência e a nomenclatura, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h24
Lei nº 936/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 877 de 20 de dezembro de 2022, que criou a APA Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema, recria a APA alterando a sua abrangência e a nomenclatura para Área de Proteção Ambiental dos Rios Crindiúbas e Bagres, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 66/2025 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº 400 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o serviço de qualquer natureza, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/12/2025 17h58
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Lei nº 781/2020 - Altera a redação contida no nº 4 do item 3.1, do Anexo III da Lei Complementar nº 768, de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h32
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Lei nº 823/2021 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 da Lei 779/2020 e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h21
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Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, (...): por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h43
Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 01/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar os convênios de colaboração para transferências de recursos financeiros às instituições sem fins lucrativos citados nesta lei, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/01/2026 16h44
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Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema: por Câmara — última modificação 27/03/2026 14h37
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