Câmara Municipal de Guiricema

Projeto de Lei nº 03/2026 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/02/2026 17h02
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Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, ...: por Câmara — última modificação 24/02/2026 17h10
Projeto de Lei nº 04/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 05/2026 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 743/2018, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/02/2026 17h11
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Projeto de Lei nº 06/2026 - Dispõe sobre atividades de transporte individual de passageiros - Mototáxi - e de transporte de pequenas cargas - Motofrete, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/03/2026 16h27
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Projeto de Lei nº 07/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de (...): por Câmara — última modificação 06/03/2026 16h31
Projeto de Lei nº 07/2026 - Ratifica o Decreto Municipal nº 4.950, de 24 de fevereiro de 2026, que autorizou a cessão temporária de veículos e servidores municipais ao Município de Ubá/MG, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 08/2026 - Dispõe sobre a gratificação por exercício de função e criação do Programa de Certificação de Conselheiros que atuam no âmbito do IPREV, altera artigos da Lei nº 499/2008 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 23/03/2026 17h21
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Projeto de Lei nº 09/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei ...: por Câmara — última modificação 20/03/2026 16h38
Projeto de Lei nº 09/2026 - Extingue dois cargos de Professor Regente (P-1) e um cargo de Professor de Música (PM) do quadro permanente do magistério municipal; cria cinco cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar; altera o Anexo III da Lei Complementar nº 603, de 05 de julho de 2011; acrescenta vagas na Lei Municipal nº 937, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 10/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/03/2026 16h17
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Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2026, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/04/2026 12h55
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Projeto de Lei nº 12/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/04/2026 17h16
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