Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 945/2025 - Ratifica o termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais) anual e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h02
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Lei nº 891/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ sob nº 19.198.118/0001-02 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h30
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Lei nº 952/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/03/2025 16h28
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Resolução nº 14/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento: por Câmara — última modificação 11/08/2025 14h12
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Projeto de Lei nº 49/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ nº 19.198.118/0001-02, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/08/2025 14h06
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Lei nº 856/2022 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agentes de Combate à Endemias, do Município de Guiricema/MG, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h49
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Lei nº 35A/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO ADITIVO do Convênio colebrado em 03 de janeiro de 1985, entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/MG, e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h21
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Pauta da 1ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Pauta da 12ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Guiricema nas categorias de qualidade comum e: por Câmara — última modificação 28/02/2025 14h20
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