Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 940/2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 966/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de convênio com os Municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo para manutenção do Abrigo Regional Laine Pires Oliva, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 1.011/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 15/04/2026 17h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Lei nº 901/2023 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Guiricema e a OBRA DA DIVINA MISERICÓRDIA, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 20.354.056/0001-51 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 89/1992 - Autoriza o Poder Executivo custear o aluguel de uma loja na Praça Cel. Luiz Coutinho nesta cidade, para a instalação do posto de atendimento bancário do Banco do Brasil SA e contém outras providências: por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h33
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Lei nº 802/2021 - Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de direitos autorais para o Município de Guiricema/MG, consistente na cessão de LOGOTIPO para uso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo do Município.: por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 794/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$ 13.000 (treze mil reais) e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 05/05/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 956/2025 - Autoriza a adoção de jornada de trabalho no regime 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guiricema/MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 04/04/2025 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Projeto de Lei nº 51/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Guiricema/MG, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/08/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 33/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de convênio com os Municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo para manutenção do Abrigo Regional Laine Pires Oliva, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/05/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 106 107 108 [109] 110 111 112 ... 148

Resultado da busca por lei