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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 980/2025 - Revoga as Leis Municipais nº 962, de 13 de maio de 2025 e nº 914, de 23 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
20/08/2025 12h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei nº 18/1989 - Autoriza o Poder Executivo custear despesas de Aluguel de uma loja para instalação da Agência da Caixa Econômica Estadual "Minas Caixa" e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 10h07
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1989
Lei nº 214/1997 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer subsídios e infra-estrutura para instalação de indústria no Município de Guiricema, abre crédito especial e toma outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 11h46
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Câmara aprova dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo
por
Câmara
—
publicado
02/04/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Lei nº 955/2025 - Concede gratificação por Atividade Técnica ao servidor ocupante do cargo de Farmacêutico Responsável Técnico, designado para atuar na execução do PDCEAF do Município, através do recurso do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
31/03/2025 15h11
Lei nº 955/2025 - Concede gratificação por Atividade Técnica ao servidor ocupante do cargo de Farmacêutico Responsável Técnico, designado para atuar na execução do PDCEAF no âmbito do Município, através do recurso do Fundo Estadual de Saúde (FES) e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Leis 2012
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h50
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Pauta da 3ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2026
Lei nº 915/2024 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
11/03/2024 17h35
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 923/2024 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
29/05/2024 09h30
Lei nº 923/2024 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA (COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA) e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Pauta da 4ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2026
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