Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 803/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à Criação de Distrito Industrial e construção de Complexo Administrativo composto de Parque de Exposição Multifuncional.: por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h48
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Projeto de Lei nº 64/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema ...: por Câmara — última modificação 25/11/2025 14h36
Projeto de Lei nº 64/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 62/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/11/2025 17h51
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Lei nº 772/2020 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de MG, visando a captação emergencial de recursos.: por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h54
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Projeto de Lei nº 20/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/04/2026 18h01
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Projeto de Lei nº 38/2025 - Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
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Projeto de Lei nº 37/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
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Lei nº 964/2025 - Dispõe sobre a fixação de jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional no âmbito da administração pública municipal do ...: por Câmara — última modificação 20/05/2025 13h08
Lei nº 964/2025 - Dispõe sobre a fixação de jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional no âmbito da administração pública municipal do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 685/2015 - Estabelece a Estrutura Legislativa, Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h36
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Lei nº 636/2013 - Autoriza o município de Guiricema a celebrar convênio com a Associação dos Micro, Pequenos e Médios Produtores Rurais de Guiricema (APRUG) e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h04
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