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Arquivo Lei nº 841/2022 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do Magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/04/2022 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 883/2023 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/03/2023 07h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 839/2022 - Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 668/2015 - Dispõe sobre a reestruturação dos cargos que compõem o Quadro de Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 596/2011 - Dispõe sobre a reestruturação dos cargos que compõem o quadro de servidores do poder legislativo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 495/2007 - Autoriza concessão em regime de permissão de uso de imóvel à operadoras de telefonia móvel e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 507/2008 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 10h23
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 501/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, modifica organograma administrativo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 979/2025 - Institui gratificação específica aos motoristas de máquinas pesadas no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 858/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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