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Arquivo Lei nº 359/2002 - Dispõe sobre percurso de linha municipal de transporte coletivo, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 400/2004 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 434/2005 - Dispõe sobre criação de vagas para o cargo público e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº 769/2020 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Pauta da 6ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 6ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Arquivo Lei nº 545/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 796/2021 - Institui programa de recuperação fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 943/2025 - Institui programa de recuperação fiscal no município de Guiricema nas condições que especifica
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 895/2023 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que especifica e dá outras providências;
por Câmara — última modificação 05/07/2023 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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