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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 345/2002 - Dispõe sobre denominação de bairro e logradouro público e dá outras providências
por
Câmara
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última modificação
25/07/2022 10h34
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2002
Lei nº 411/2004 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições, e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2022 12h41
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2004
Lei nº 408/2004 - Autoriza a realização de homenagem póstuma na inauguração da Ponte Dom Delfim
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2022 12h38
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2004
Lei nº 402/2004 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2022 12h24
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2004
Lei nº 441/2005 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2022 11h44
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2005
Lei nº 473/2006 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
24/06/2022 13h02
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2006
Lei nº 735/2018 - Passa a ser obrigatório o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h47
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
Lei nº 764/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019
por
Câmara
—
última modificação
19/10/2021 14h49
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei nº 756/2019 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
19/10/2021 14h39
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei nº 549/2009 - Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
03/06/2022 10h30
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2009
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