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Arquivo Lei nº 345/2002 - Dispõe sobre denominação de bairro e logradouro público e dá outras providências
por Câmara — última modificação 25/07/2022 10h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 411/2004 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 408/2004 - Autoriza a realização de homenagem póstuma na inauguração da Ponte Dom Delfim
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h38
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 402/2004 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 441/2005 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 473/2006 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº 735/2018 - Passa a ser obrigatório o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 764/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 756/2019 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 549/2009 - Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h30
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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