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Arquivo Lei nº 221/1997 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 300/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 291/1999 - Declara Associação como sendo de utilidade pública
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 287/1999 - Abre crédito especial para aquisição de retroescavadeira
por Câmara — última modificação 28/07/2022 11h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 284/1999 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo
por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 405/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Windows icon Lei nº 398/2004 - Dispõe sobre a criação de cargo público
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 459/2006 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 457/2006 - Altera o plano plurianual para 2006-2009
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h14
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Octet Stream Pauta da 6ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 26/05/2026 16h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas das Comissões / Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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