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Arquivo Lei nº 928/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para e
por Câmara — última modificação 09/07/2024 10h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 714/2017 - diretrizes orçamentárias 2018
por rafael — última modificação 30/05/2022 07h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 736/2018 - Diretrizes orçamentárias 2019
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream Pauta da 8ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h00
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 10ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2024
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por Câmara — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 17h05
Arquivo Octet Stream Lei nº 215/1997 - Autoriza ceder funcionária
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Windows icon Lei nº 304/2000 - Cria cargo público
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 445/2005 - Declara utilidade pública
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 989/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; (...)
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h58
Lei nº 989/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; criar o cargo de Chefe da Atenção Básica da Saúde e o Chefe de Transporte da Saúde; criar o cargo efetivo de Orientador Social do CRAS, criar uma vaga no cargo Técnico de Enfermagem, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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