Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 808/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e Obras Sociais da Paróquia de São João Batista - Sítio Esperança.: por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h48
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Lei nº 871/2022 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h27
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Pauta da 1ª Reunião Extraordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h31
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Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a instituição da Feira dos Pequenos Produtores e do Programa de Bônus Vale-feira, no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 08/07/2025 13h15
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Lei nº 844/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de Cooperação Técnica, com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil- CONAFER/BR e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/05/2022 08h24
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Lei nº 969/2025 - Autoriza o Convênio de Cooperação Mútua com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Batalhão de Ubá/MG e a abertura de Crédito Adicional Especial para tal fim: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h34
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Lei nº 962/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a receber, por meio de contrato de comodato, imóvel rural destinado à instalação e utilização de campo de aviação, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/05/2025 12h59
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Lei nº 651/2013 - Modifica a nomenclatura de 02 (dois) cargos de Enfermeiro Hospitalar, e altera a carga horária, símbolo e vencimento de 01 (um) cargo de Enfermeiro Hospitalar e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h59
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Lei nº 593/2010 - Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas com o contrato de rasteio para manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e região, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h11
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Lei nº 121/1993 - Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de instalação de um ramal de Rede Monofásica Rural na propriedade do Sr. José Amábile Cadedo, localizada na Barra de Guiricema: por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h05
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