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Arquivo Lei nº 864/2022 - Define as vias municipais rurais e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas, instalações de postes de rede elétrica e outras edificações, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 837/2022 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 922/2024 - Ratifica o termo de colaboração entre o Município de Guiricema e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.455.665/0001-00
por Câmara — última modificação 29/05/2024 09h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 771/2020 - Autoriza o Município de Guiricema a doar cestas básicas às famílias de alunos do ensino fundamental da rede pública durante o período de situação emergencial em saúde pública.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 938/2025 - Cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para fins de readaptação funcional, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 953/2025 - Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função gratificada de Diretor Escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2025 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 837/2022 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2022 07h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 45/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guiricema - IPREV, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/08/2025 16h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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