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Arquivo Lei nº 387/2003 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 442/2005 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 419/2005 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h38
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 447/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 20/06/2022 10h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei Complementar nº 845/2022 - Altera a Lei Complementar n° 768/2020, Altera a Lei Municipal n° 749/2018 e cria mais 03 (três) gratificações de função de confiança autorizada pelo artigo 71 da Lei Municipal n° 63/1991 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/05/2022 12h21
Altera a Lei Complementar n° 768 de 28 de fevereiro de 2020, Altera a Lei Municipal n° 749 de 30 de novembro de 2018 e cria mais 03 (três) gratificações de função de confiança autorizada pelo artigo 71 da Lei Municipal n° 63 de 19 de abril de 1991 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei Complementar nº 729/2018 - Altera Lei Complementar 694/2016
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 722/2017 - lei do plano plurianual 2018-2021
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 744/2018 - Modifica a redação da Lei nº 528/2009
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 381/2003 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 432/2005 - Altera artigo da Lei 411/2004
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
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