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Arquivo text/texmacs Lei nº 185/1996 - Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento-reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Lei nº 184/1996 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h16
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Lei nº 183/1996 - Cria cargos e contém outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº 182/1996 - Dar denominação a logradouro público e contém outras providências, no Distrito de Tuiutinga
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h14
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº 181/1996 - Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, vender lote situado à Rua Brás Di Mingo
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº 180/1996 - Autoriza assinatura de Convênio com o Banco do Brasil SA
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Arquivo Lei nº 179/1996 - Autoriza a Sessão de Terreno a Título de Comodato em Tuiutinga à TELEMIG
por Câmara — última modificação 22/08/2022 08h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
Leis 1996
por Câmara — publicado 22/08/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis anteriores a 2010
Arquivo Lei nº 252/1997 - Dispõe sobre a contratação de funcionários para as Escolas Municipalizadas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 08h26
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 251/1997 - Modifica o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 08h26
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
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