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Arquivo Lei nº 982/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ nº 19.198.118/0001-02, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 983/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Guiricema/MG, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 984/2025 - Altera a redação dos incisos I, III, VII e XI do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025 e revoga os incisos V, VI e VIII do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 985/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 986/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e bairro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 987/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 988/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado do Cruzeiro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 989/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; (...)
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h58
Lei nº 989/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; criar o cargo de Chefe da Atenção Básica da Saúde e o Chefe de Transporte da Saúde; criar o cargo efetivo de Orientador Social do CRAS, criar uma vaga no cargo Técnico de Enfermagem, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 990/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Guiricema a 'Semana de Valorização do Idoso', e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 991/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2026
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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