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Arquivo Lei nº 934/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento de dívida não tributária em processo judicial de cobrança e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 935/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 936/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 877 de 20 de dezembro de 2022, que criou a APA Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema, recria a APA alterando a sua abrangência e a nomenclatura, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/01/2025 08h24
Lei nº 936/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 877 de 20 de dezembro de 2022, que criou a APA Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema, recria a APA alterando a sua abrangência e a nomenclatura para Área de Proteção Ambiental dos Rios Crindiúbas e Bagres, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo C source code Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE); cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC)
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h36
Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE) com a consequente revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 918/2024; cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC) no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 938/2025 - Cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para fins de readaptação funcional, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 939/2025 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 940/2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 941/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 8º da Lei nº 586/2010, acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 586/2010, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 945/2025 - Ratifica o termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais) anual e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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