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Arquivo Lei nº 865/2022 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 866/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 867/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 04/11/2022 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 868/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 04/11/2022 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 869/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 870/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2023
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 871/2022 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 872/2022 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 6º da Lei 833 de 04 de março de 2022, que dispõe sobre os direitos dos alunos universitários, da APAE, de cursos profissionalizantes; outros; ao transporte gratuito, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 13/12/2022 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 873/2022 - Altera os termos da lei municipal nº 857/2022, a qual cria 02 (duas) funções gratificadas de diretor escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático via consulta popular, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 13/12/2022 09h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 874/2022 - Dispõe sobre alteração do limite de créditos adicionais suplementares da Lei 813/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/01/2023 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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