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Arquivo Lei nº 611/2011 - Dispõe sobre o uso do protetor solar para os funcionários públicos
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 612/2011 - Dispõe sobre a denominação ao loteamento Centenário e os seus respectivos logradouros, no Município de Guiricema-MG
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 613/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2012
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 614/2011 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2011
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº 615/2011 - Declara de utilidade pública a Associação Guiricemense do Artesanato e Produtores Caseiros - AGUIA
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 616/2011 - Declara de utilidade pública a Associação Wesleyana de Ação Social Guiricemense - AWASG
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 617/2011 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 618/2011 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 619/2011 - Concede incentivo fiscal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 620/2011 - Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
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