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Arquivo Lei nº 492/2007 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h42
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 493/2007 - Dá denominação à via pública
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 494/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 495/2007 - Autoriza concessão em regime de permissão de uso de imóvel à operadoras de telefonia móvel e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 496/2007 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2007
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 497/2008 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 498/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2008
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 500/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 501/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, modifica organograma administrativo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 502/2008 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2008
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
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