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Arquivo Lei nº 436/2005 - Altera parágrafo único da Lei 230/1997
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 437/2005 - Autoriza o Município de Guiricema a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de integrar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 441/2005 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 442/2005 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 443/2005 - Altera o Plano Plurianual para 2005
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 444/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 445/2005 - Declara utilidade pública
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 446/2006 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 20/06/2022 10h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 447/2006 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 20/06/2022 10h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 448/2006 - Altera o Plano Plurianual 2002-2005
por Câmara — última modificação 20/06/2022 10h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
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