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Arquivo Lei nº 426/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 427/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 428/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 429/2005 - Altera nome de Escola Municipal
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº 430/2005 - Inclui parágrafo em artigo da Lei nº 63/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 431/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 432/2005 - Altera artigo da Lei 411/2004
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 433/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 434/2005 - Dispõe sobre criação de vagas para o cargo público e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
Arquivo Lei nº 435/2005 - Altera parágrafo único da Lei 229/1997
por Câmara — última modificação 30/06/2022 11h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2005
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