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Arquivo Lei nº 1.018/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h11
Os anexos encontram-se no Diário Oficial Extra
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 (...)
por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h13
Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 01/1989 - Autoriza o Poder Executivo saldar compromissos assumidos, referentes à gestão anterior
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 02/1989 - Autoriza o Poder Executivo a assumir compromissos não empenhados, referentes à Administração anterior
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 03/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 04/1989 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 05/1989 - Cria Cargo e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 06/1989 - Cria o Serviço de pessoal, Cria cargos, Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 07/1989 - Autoriza assinar Convênio com a Secretaria Pública do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 08/1989 - Autoriza assinar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
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