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Arquivo Lei nº 123/1993 - Altera o valor constante o artigo 1º da Lei nº 109/92, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 124/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 125/1993 - Cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h30
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 126/1993 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 127/1993 - Concede subvenções e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 128/1993 - Autoriza o Poder Executivo a locar terreno para depósito de lixo e viveiro de mudas e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 11h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 129/1993 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 130/1993 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 131/1993 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis situados no Distrito de Tuiutinga e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 132/1993 - Autoriza a firmar convênio (s) com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
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