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Arquivo Lei Complementar nº 569/2009 - Cria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal
por Câmara — última modificação 03/06/2022 13h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 583/2010 - Modifica a Lei Complementar nº 251/97 que trata do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar nº 592/2010 - Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 364/2002
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar nº 641/2013 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 643/2013 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI e confere isenção sobre os valores que menciona
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Complementar nº 649/2013 - Altera as alíquotas de incidência do ISSQN sobre os serviços constantes do anexo único da lei nº 400/2004
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Complementar nº 729/2018 - Altera Lei Complementar 694/2016
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei Complementar nº 731/2018 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 796/2021 - Institui programa de recuperação fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar nº 797/2021 - Altera a Lei Complementar nº 0768 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Guiricema, regulamentar a gratificação de função de confiança criada pelo artigo 71.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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