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Arquivo Octet Stream Lei nº 56/1990 - Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Octet Stream Lei nº 57/1990 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guiricema
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Octet Stream Lei nº 58/1991 - Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Magistério do Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 59/1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 60/1991 - Dá denominação e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 61/1991 - Dá denominação e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h49
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 62/1991 - Autoriza o Poder Executivo transformar em estrada municipal, trecho da estrada de terra batida estadual e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h51
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 64/1991 - Autoriza o Poder Executivo a angariar recursos e contratação de projeto de obra na área de educação e saúde
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h51
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 65/1991 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo object code Lei nº 66/1991 - Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 1992 (LDO)
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
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