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Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 37/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 38/2025 - Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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por Câmara — última modificação 20/05/2025 16h46
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 13h23
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h47
Localizado em Banco de Imagens
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h47
Localizado em Banco de Imagens
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h48
Localizado em Banco de Imagens
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por Câmara — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 17h05
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Câmara — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 17h09
Localizado em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Octet Stream Portaria nº 26/2025 - Dispõe sobre a concessão de afastamento médico à servidora Natashe De Battisti de Souza
por Câmara — última modificação 22/05/2025 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2025
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