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Arquivo Projeto de Lei nº 36/2025 - Autoriza o Convênio de Cooperação Mútua com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Batalhão de Ubá/MG e a abertura de Crédito Adicional Especial para tal fim
por Câmara — última modificação 20/05/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 37/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 38/2025 - Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 20/05/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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por Câmara — última modificação 20/05/2025 16h46
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 13h23
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h47
Localizado em Banco de Imagens
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h47
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por Câmara — última modificação 21/05/2025 16h48
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por Câmara — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 17h05
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por Câmara — publicado 21/05/2025 — última modificação 21/05/2025 17h09
Localizado em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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