Feirantes cobram regulamentação da feira municipal

Um grupo de feirantes de Guiricema encaminhou um ofício para Câmara Municipal cobrando a regulamentação do funcionamento da Feira Livre dos Produtores Rurais. O documento assinado pelos 16 comerciantes solicita o encaminhamento de Projeto de Lei ao Executivo que defina os critérios para o funcionamento da atividade.

Entre os pedidos estão: a criação de um regimento interno que defina o horário de funcionamento da feira; Proibição de comercializar produtos em dias que não há a feira livre, ou seja, somente nas quintas-feiras em seu horário regulamentar; Mais rigor no espaço de estacionamento dos feirantes (conforme acordo com o Executivo); Alvará individual para cada feirante; Encaminhamento do Regimento Interno para cada membro; nomeação de um representante da Prefeitura para fiscalização e coordenação da feira (com atributos de controle das barracas); Determinação de barraca individual para os feirantes (sem a possibilidade de empréstimo para terceiros); e Participação somente daqueles inscritos e cadastrados na Prefeitura.

Entre a penalidade daqueles que estiverem em desacordo com a proposta, o grupo de feirantes sugere que seja estabelecido uma multa, após notificação do Executivo. Além de ação policial para quem persistir no descumprimento da lei.