Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 348/2002 - Dispõe sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV - e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h19
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Executivo encaminha Projeto de Lei que sugere contratação de Assessoria Técnica: por Câmara — publicado 06/03/2018
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Lei nº 777/2020 - Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema- MG e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h39
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Lei nº 1.005/2026 - Dispõe sobre atividades de transporte individual de passageiros - Mototáxi - e de transporte de pequenas cargas - Motofrete, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/04/2026 13h58
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Lei nº 816/2021 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação: por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h37
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Lei nº 777/2020 - Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema- MG e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h23
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Projeto de Lei nº 03/2026 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/02/2026 17h02
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Projeto de Lei nº 46/2025 - Institui gratificação específica aos motoristas de máquinas pesadas no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h43
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Lei nº 699/2016 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Giz de Cera no Município de Guiricema, Minas Gerais: por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h08
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Lei nº 681/2015 - Autoriza a doação da área institucional pertencente ao Município no Loteamento denominado "Ilha Bela", a beneficiários e na forma que menciona: por Câmara — última modificação 07/06/2022 08h30
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