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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 490/2007 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
por
Câmara
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última modificação
08/06/2022 12h40
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 491/2007 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2007
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 492/2007 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h42
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 493/2007 - Dá denominação à via pública
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 494/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h44
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 495/2007 - Autoriza concessão em regime de permissão de uso de imóvel à operadoras de telefonia móvel e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h45
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 496/2007 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2007
por
Câmara
—
última modificação
08/06/2022 12h46
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2007
Lei nº 497/2008 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h28
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 498/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h32
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 500/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h47
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
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