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Arquivo Lei nº 762/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 927/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tuiutinga, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/07/2024 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 568/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010
por Câmara — última modificação 03/06/2022 12h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 559/2009 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 532/2009 - Define os vencimentos para os cargos em comissão da Câmara Municipal e dá outras previdências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 807/2021 - Institui o Programa de Orientação para Construção de Passadores de Gado, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Octet Stream Pauta da 3ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Arquivo Lei nº 792/2021 - DIspõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 791/2021 - Estabelece normas para a contratação temporária por excepcional interesse público e emergencial de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia e da outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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