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Arquivo Lei nº 330/2001 - Dispõe sobre adequação e criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h03
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Arquivo Octet Stream Lei nº 331/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências - Bolsa Escola
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 332/2001 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº 333/2001 - Dá denominação à rua
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 334/2001 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 335/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h07
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 336/2001 - Modifica o Plano de Quadros e Vencimentos e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 337/2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 338/2001 - Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h10
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
Arquivo Lei nº 339/2001 - Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2001
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