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Arquivo Lei nº 903/2023 - Dispõe sobre denominação de rua em nosso município, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 02/10/2023 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 661/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Centro Espírita Cristão Paulo de Tarso
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 622/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 616/2011 - Declara de utilidade pública a Associação Wesleyana de Ação Social Guiricemense - AWASG
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº 605/2011 - Declara de utilidade pública a Organização Guiricemense de Bem-Estar ao Idoso
por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 497/2008 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Octet Stream Lei nº 58/1991 - Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Magistério do Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 84/1992 - Autoriza a isenção de Impostos e taxas municipais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Octet Stream Lei nº 153/1994 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário dos Moradores de Tuiutinga
por Câmara — última modificação 23/08/2022 09h18
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1994
Arquivo Lei nº 194/1996 - Autoriza ao Sr. Adair Antônio Aniceto, vender lote situado à Rua 1
por Câmara — última modificação 22/08/2022 09h27
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1996
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