Câmara Municipal de Guiricema

Emenda da Lei Orgânica Municipal 001/2013 - Altera quorum de aprovação às leis complementares: por rafael — última modificação 27/06/2017 10h57
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Lei nº 676/2015 - Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 13h03
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Lei nº 672/2015 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei nº 602/2011 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica União e Virtude: por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h53
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Lei nº 576/2010 - Inclui projeto no PPA - 2010/2013 - no exercício de 2010: por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h28
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Lei nº 573/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h21
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Lei nº 27/1989 - Presta homenagem e dá denominação à logradouros públicos da cidade: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h11
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Lei nº 71/1991 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h56
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Lei nº 108/1992 - Presta homenagem e dá denominação a logradouro público desta cidade: por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h21
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Lei nº 124/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h28
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