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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 14/1989 - Dá denominação à Logradouros Públicos da Cidade
por
Câmara
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última modificação
05/09/2022 10h05
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1989
Lei nº 03/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 09h57
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1989
Lei nº 70/1991 - Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN
por
Câmara
—
última modificação
29/08/2022 12h56
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1991
Lei nº 69/1991 - Presta homenagem e dá denominação à Ponte
por
Câmara
—
última modificação
29/08/2022 12h55
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1991
Lei nº 67/1991 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
29/08/2022 12h54
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1991
Lei nº 110/1992 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
29/08/2022 12h27
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1992
Lei nº 93/1992 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
29/08/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1992
Lei nº 186/1996 - Concede título de Cidadão Benemérito de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
22/08/2022 09h25
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1996
Lei nº 248/1997 - Cria Cargo Comissionado e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h21
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 247/1997 - Abre crédito especial e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h20
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
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