Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 1.016/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, (...): por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h19
Lei nº 1.016/2026 - Dispõe sobre a aprovação da 9º Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências
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Lei nº 1.017/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais e dá outras providências: por Câmara — última modificação 12/05/2026 13h20
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Lei nº 1.018/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h11
Os anexos encontram-se no Diário Oficial Extra
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Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 (...): por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h13
Lei nº 1.020/2026 - Dispõe sobre a autorização de pagamento dos quinquênios e demais mecanismos equivalentes do quadro pessoal cujos fatos geradores se completem a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
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Lei nº 01/1989 - Autoriza o Poder Executivo saldar compromissos assumidos, referentes à gestão anterior: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h56
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Lei nº 02/1989 - Autoriza o Poder Executivo a assumir compromissos não empenhados, referentes à Administração anterior: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Lei nº 03/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
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Lei nº 04/1989 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h58
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Lei nº 05/1989 - Cria Cargo e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h59
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Lei nº 06/1989 - Cria o Serviço de pessoal, Cria cargos, Abre Crédito Especial e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
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