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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 796/2021 - Institui programa de recuperação fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar nº 797/2021 - Altera a Lei Complementar nº 0768 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Guiricema, regulamentar a gratificação de função de confiança criada pelo artigo 71.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar nº 843/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Guiricema/MG; outros; e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei Complementar nº 845/2022 - Altera a Lei Complementar n° 768/2020, Altera a Lei Municipal n° 749/2018 e cria mais 03 (três) gratificações de função de confiança autorizada pelo artigo 71 da Lei Municipal n° 63/1991 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/05/2022 12h21
Altera a Lei Complementar n° 768 de 28 de fevereiro de 2020, Altera a Lei Municipal n° 749 de 30 de novembro de 2018 e cria mais 03 (três) gratificações de função de confiança autorizada pelo artigo 71 da Lei Municipal n° 63 de 19 de abril de 1991 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei Complementar nº 879/2023 - Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2023 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei Complementar nº 910/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa; e dispõe sobre isenção de tributos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/01/2024 11h00
Lei Complementar nº 910/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; e dispõe sobre isenção de tributos no âmbito do PMCMV e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei Complementar nº 911/2024 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/02/2024 18h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei Complementar nº 942/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº 943/2025 - Institui programa de recuperação fiscal no município de Guiricema nas condições que especifica
por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei Complementar nº 957/2025 - Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Guiricema em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei nº 499, de 2008, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/05/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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