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Arquivo Octet Stream Lei nº 19/1989 - Dá denominação à trecho de rua
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 05/1989 - Cria Cargo e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 29/1990 - Ficam instituídos os seguintes Feriados Municipais
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h14
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 61/1991 - Dá denominação e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h49
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 60/1991 - Dá denominação e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 127/1993 - Concede subvenções e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 125/1993 - Cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 09h30
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 122/1993 - Cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h10
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 115/1993 - Cria cargo e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº 160/1994 - Autoriza o Poder Executivo receber doação
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1994
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