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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Extrato da Dispensa de Licitação 008/2022
por
Câmara
—
última modificação
15/06/2022 09h32
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 008/2022
Extrato da Dispensa de Licitação nº 009/2021
por
Câmara
—
última modificação
04/11/2021 16h48
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 009/2021
Extrato da Dispensa nº 003/2021
por
Câmara
—
última modificação
18/05/2021 13h34
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 003/2021
Extrato da Dispensa nº 005/2022
por
Câmara
—
última modificação
15/02/2022 12h36
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 005/2022
Extrato da Dispensa nº 006/2022
por
Câmara
—
última modificação
23/05/2022 11h10
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 006/2022
Extrato da rescisão contratual
por
Câmara
—
última modificação
08/07/2021 13h19
Localizado em
Transparência
/
Inexigibilidade de Licitação
/
Inexigibilidade 001/2021
Extrato de Publicação - Rescisão contratual
por
Câmara
—
última modificação
04/01/2022 13h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2017
/
PRC 001/2017 - PREG 001/2017 - Serviço Contábil
Extrato de Rescisão Contratual - Dispensa nº 006/2021
por
Câmara
—
última modificação
18/01/2022 12h00
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 006/2021
Extrato do 1° TERMO ADITIVO do Contrato 002/2022
por
Câmara
—
última modificação
02/01/2023 10h57
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 002/2022
Feirantes cobram regulamentação da feira municipal
por
Câmara
—
publicado
28/08/2018
Localizado em
A Câmara
/
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