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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021- Altera a Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicidade dos atos oficiais do Município de Guiricema.
por
Câmara
—
última modificação
26/04/2021 13h45
Altera a Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicidade dos atos oficiais do Município de Guiricema.
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Emenda da Lei Orgânica Municipal 001/2013 - Altera quorum de aprovação às leis complementares
por
rafael
—
última modificação
27/06/2017 10h57
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor Público de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
17/12/2021 13h59
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Estrutura Organizacional
por
Câmara
—
publicado
26/05/2026
—
última modificação
28/05/2026 17h37
Localizado em
A Câmara
Executivo encaminha Projeto de Lei que sugere contratação de Assessoria Técnica
por
Câmara
—
publicado
06/03/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Extrato da Dispensa 005/2021
por
Câmara
—
última modificação
19/06/2021 07h29
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 005/2021
Extrato da Dispensa 006/2021
por
Câmara
—
última modificação
14/06/2021 14h52
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 006/2021
Extrato da Dispensa de Licitação nº 001/2022
por
Câmara
—
última modificação
14/02/2022 12h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 001/2022
Extrato da Dispensa de Licitação nº 004/2021
por
Câmara
—
última modificação
26/05/2021 14h22
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 004/2021
Extrato da Dispensa de Licitação nº 008/2021
por
Câmara
—
última modificação
17/09/2021 12h56
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 008/2021
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